CATEGORIA O. É chamado de categoria (O) o professor contratado nos termos da L.C. 1.093/2009. A contratação é feita após a aprovação do candidato em processo seletivo simplificado, é uma contratação bastante precária.
Na Licença por motivo de doença em pessoa da família, trazer o paciente e seu documento pessoal de identificação com foto, documento comprobatório do grau de parentesco e declaração médica que demonstre a necessidade de acompanhamento pessoal do servidor ao paciente. As licenças para tratamento de pessoa da família, nos casos de
2 - administrativa de até 15 dias - a chefia imediata também poderá expedir licença para tratamento da própria saúde, de até 15 dias, mediante a apresentação de atestado médico ou odontológico expedido pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), pelo Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) ou por qualquer unidade da rede pública de saúde.
Assunto: Disposição funcional e licença especial PARECER N° 30/2018-PGE Ementa: LICENÇA ESPECIAL. DISPOSIÇÃO FUNCIONAL QUE NÃO É CONSIDERADA EFETIVO EXERCÍCIO, SALVO PARA EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ. INTELIGÊNCIA DO ART. 249 DA LEI ESTADUAL N°. 6.174/70. 1. Síntese do protocolo
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